A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decretou a Lei 6.717/2014, que proíbe o ingresso ou a permanência de pessoas utilizando qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público.
Em seu parágrafo segundo diz: "Os bonés, capuzes e gorros não se enquadram na proibição, salvo se estiverem sendo utilizados de forma a ocultar a face da pessoa". Como essa regra também valerá para condomínios, ficará a critério dos vigilantes e porteiros dizer o que oculta ou não a face.
Sem mesmo entrar no mérito da regulamentação excessiva da vida da sociedade ou da questão extremamente subjetiva de escolher ou não quem é um possível meliante, me faço algumas perguntas:
É proibido furtar? É proibido roubar? É proibido portar armar sem possuir licença?
Claro que a resposta para todas essas perguntas é sim! E mesmo fazendo parte da lei, mesmo sendo crime, mesmo havendo pena para essas condutas, elas aindacontinuam acontecendo.
Será que o uso de boné ou qualquer outro acessório que possa ocultar os rostos das pessoas é que estimula a criminalidade e garante a impunidade?
Na minha humilde visão, o que precisamos é de uma verdadeira política de segurança que contenha como metas a inclusão social, a diminuição da desigualdade, a ressocialização do criminoso, agentes de segurança melhor capacitados para que possam garantir a dignidade da pessoa humana. É claro que tem muito mais coisas a serem feitas e é muito mais difícil aplicar tudo isso na prática.
Por fim, de uma coisa tenho certeza: esse tipo de lei é ineficaz e mostra quanto nossos políticos perdem tempo em coisas banais. Esse tipo de iniciativa chega a ser ofensiva.
Em apoio a galera do Rio de Janeiro: Uso boné e não sou bandido!
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